Regulamentação: Ambas as profissões foram oficialmente regularizadas no Brasil pela Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985. Sancionada pelo então presidente José Sarney, a lei dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e define a profissão do Técnico de Segurança do Trabalho. Posteriormente, as atribuições foram detalhadas pelo Decreto nº 92.530/1986 e por portarias do Ministério do Trabalho. [1, 2, 3, 4]
Origem da Data: A escolha do dia 27 de novembro como o Dia Nacional do Engenheiro e do Técnico de Segurança do Trabalho é uma homenagem direta à data de sanção da própria Lei nº 7.410/1985. [1, 2]
Embora as atividades ligadas à saúde ocupacional e prevenção já existissem de maneira informal ou por meio de profissionais da saúde desde a primeira metade do século XX (com forte impulso após a criação das primeiras Normas Regulamentadoras em 1978), foi a conquista do marco legal em 1985 que consolidou as categorias e deu origem à celebração anual. [1, 2, 3]